Maria Helena Moura

A fonoaudiologia brasileira vive um momento de transformação com a chegada de novas diretrizes para o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). Em outubro de 2025, o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) publicou a Resolução nº 799, que estabelece, pela primeira vez, as regras para a atuação dos profissionais da área nesse setor. A medida busca garantir que o uso de ferramentas e tecnologias que auxiliam pessoas com dificuldade de fala seja feito com base em critérios técnicos e segurança profissional.

O Que Muda com a Resolução nº 799?

Com a nova norma, o fonoaudiólogo passa a ter quatro atos privativos garantidos por lei: a triagem, a avaliação, o diagnóstico e a tarefa de colocar em prática os sistemas de comunicação. Na prática, isso significa que apenas esses especialistas podem coordenar o processo de escolha e adaptação das ferramentas de CAA, assegurando que cada paciente receba o suporte adequado para suas necessidades específicas. Essa organização é vista como um passo fundamental para profissionalizar o atendimento e evitar o uso inadequado de métodos de comunicação.

O Que Dizem as Pesquisas?

O avanço na regulamentação acompanha o crescimento do interesse científico e social pelo tema. Estudos publicados entre 2019 e 2024 mostram que essas ferramentas trazem ganhos reais, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As pesquisas indicam que o uso da CAA ajuda a diminuir comportamentos desafiadores e, ao contrário do que muitos pensam, apoia o desenvolvimento da fala natural.

Recursos Gratuitos e Acessíveis

Para facilitar o acesso, portais como o ComunicaTEA e o ARASAAC já oferecem materiais gratuitos que ajudam famílias e profissionais em todo o Brasil. Essas plataformas disponibilizam pranchas de comunicação, símbolos e orientações práticas para implementação da CAA no dia a dia.

O Papel da ISAAC Brasil

O fortalecimento da área também é visível na atuação de entidades como a ISAAC Brasil (Sociedade Internacional de Comunicação Alternativa). A organização, que já está aceitando associações para o ano de 2026, realizou em 2025 um congresso focado no uso de tecnologias de ponta aplicadas ao autismo.

Desafios e Perspectivas

Apesar do entusiasmo, ainda há desafios: uma revisão sistemática apresentada no Simpósio Brasileiro de Informática na Educação (SBIE 2024) revelou que o Brasil ainda precisa produzir mais pesquisas próprias sobre o uso de alta tecnologia na comunicação. A expectativa é que a regulamentação do CFFa sirva de incentivo para que novas pesquisas ocupem esse espaço vazio e tragam ainda mais inovação para o país.

Ao unir regras claras, apoio científico e tecnologia acessível, a fonoaudiologia brasileira caminha para oferecer mais autonomia e qualidade de vida para quem depende de outras formas de expressão para ser ouvido e compreendido pela sociedade.